A Grey Area da Gay Law: uma Guterrada em Singapura...

É a Secção 377A do Código Penal da República de Singapura. Proíbe terminantemente o sexo entre homosexuais masculinos em Singapura, mesmo no recato da sua privacidade. Curiosamente nada diz sobre sexo entre lésbicas... É daquelas hipocrisias que Singapura ainda não conseguiu debelar. Porque a realidade, mesmo aos olhos dos heterosexuais como eu, é que Singapura é um local particularmente aberto aos gays, desde os transsexuais Tailandeses que pululam na noite até aos mais recatados cidadãos comuns, que se juntam nos bares conhecidos como ponto de encontro da vasta comunidade homosexual local. E os que sentem necessidade de tal não se coibem de se vestirem ou mexerem mais amaneiradamente: ninguém os incomoda por isso.

Em Setembro, decorridos 23 anos desde a última revisão do Código e após um período de reflexão e “debate” (interno...), o Governo anunciou as revisões feitas ao Código Penal que se julgaram necessárias. Uma muito esperada decisão seria a eliminação da aberrante Secção 377A. Muitos activistas, nos jornais e na net, homosexuais ou simplesmente cidadãos mais evoluídos que o grupinho de retrógrados que o Governo não quer ofender, clamaram pelo fim da hipócrita lei. Mas os abaixo assinados e cartas ao Primeiro-Ministro não resultaram: a 18 de Setembro os jornais anunciaram as revisões e a 377A lá continuava...

O brado de revolta que se seguiu, sem se comparar com alunos a baixar as calças à frente de Ministros ou polícias a brincar aos bombeiros como em Portugal, foi invulgarmente sonoro para os padrões de Singapura. Nos jornais e na internet, mais fielmente esta última, muito boa gente “cascou” forte e feio na falta de coragem do Governo. Ao ponto de o Primeiro Ministro Lee Hsien Loong ter que vir fazer um discurso para aplacar as massas, uma verdadeira pérola ao melhor estilo uma-no-cravo-outra-na-ferradura dos tempos do nosso PM Guterres. A mensagem de Lee foi bastante simples: mantiveram a Secção 377A porque em Singapura ainda existe uma “maioria conservadora” que não aguentaria tais mudanças (não sei como é que o PM mediu a dita “maioria”). No entanto não se esforçarão por implementar a Lei! É a chamada “Grey Area”: faz de conta que a Lei existe mas para efeitos práticos não se aplica... Dito pelo PM de Singapura: 'If we force the issue and settle the matter definitively one way or the other, we will never reach an agreement... Instead of forging a consensus, we will divide and polarise our society', explicou Lee!

A imagem que ilustra o post foi retirada de um dos blogues que se dedicaram ao tema. Podem ainda espreitar o teor da mensagem do PM Lee. Ou o site do mais barulhento movimento pelo Não ao 377A.